Mensagem de Natal e de Ano Novo aos clientes e Amigos da McCarvalho Advogado
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2010. Caros Clientes e Amigos da McCarvalho Advogado, É com grande prazer e satisfação de escrever essa mensagem do primeiro Natal e de Ano Novo, que dedico a todos os meus clientes e amigos. Foi um Ano de 2010 de muitas mudanças, de muito trabalho, de muitas vitórias, […]
CCJ inclui namorado na Lei Maria da Penha
Do Jornal do Commercio 16/12/2010 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.367/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDBPA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher, passíveis de punição pela Lei Maria da Penha […]
Ministro do Supremo perde na Justiça
Do blog Brasília, eu vi 16/12/2010 – Na edição de 8 de outubro de 2008 da CartaCapital, em uma reportagem de minha autoria intitulada “O empresário Gilmar Mendes”, revelei a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Trata-se de uma escola de cursinhos de […]
STJ decide que não julga aposentados
Do Jornal do Commercio 17/12/2010 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é competente para julgar ação penal instaurada contra desembargador aposentado, uma vez que, com a aposentadoria dos acusados no processo, não há mais prerrogativa de foro. Com esse entendimento, a Corte Especial do STJ não acolheu recursos interpostos por três desembargadores e […]
Nota oficial da OAB/RJ
Diante do ato 84/2010, firmado pelo desembargador Aloysio Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que extingue o posto de atendimento da Justiça do Trabalho no Shopping Rio Sul, a OAB/RJ tem a declarar o seguinte: Esta decisão vem se somar a outras medidas desastrosas tomadas pelo atual presidente do TRT-1, tais […]
Comissão da Alerj pode ajuizar ação, diz STJ
Do Jornal do Commercio 17/12/2010 – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assesmbleia Legilastiva do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode atuar na defesa dos direitos e interesses individuais homogêneos, conforme interpretação extensiva do Artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Taxa de iluminação continua valendo, diz TJ
Do jornal O Globo 20/03/2010 – O Tribunal de Justiça afirmou ontem que, apesar de ter negado um recurso à prefeitura esta semana, a decisão do desembargador Luiz Zveiter que permite a cobrança da taxa de iluminação na cidade continua valendo. Com isso, segundo a Secretaria municipal de Fazenda, a contribuição já começa a […]
Liminar do TJ-RJ garante ação individual
Do jornal O Dia 10/3/2010 – Liminar da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) retomou o direito de consumidores com ações individuais na Justiça de continuarem pleiteando perdas das poupanças provocadas por planos econômicos (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2). A decisão, do desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, de […]
STJ decide sobre prazo para pedido de restituição
Do Jornal do Commercio 31/03/2010 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação. A decisão, proferida pela Primeira Seção, reformou acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) – órgão ligado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) -, que divergia do […]
Vem aí a lei que vai mudar a Web
Do jornal O Estado de S. Paulo 29/03/2010 – Fábio Zelenski, 24 anos, trabalha com novas mídias, tem blog e usa a internet para divulgar sua banda. Frederico Pandolfo, de 25, é administrador de redes e está terminando a pós-graduação em segurança de sistemas computacionais. Além do interesse em web, os dois têm outra coisa […]
