OAB banida do novo Fórum da Leopoldina
Inaugurado no dia 20 de setembro, o novo Fórum Regional da Leopoldina tinha tudo para ser motivo de comemoração para a advocacia da região, mas ainda não é. Violando frontalmente o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994), o Tribunal de Justiça recusou-se a ceder uma sala para a OAB.
Segundo o presidente da OAB/Leopoldina, Frederico Mendes, a atitude do TJ foi surpreendente, pois havia uma sala reservada para a OAB e o TJ sabia de seu interesse em ocupá-la. Diante da situação, a subseção e a Seccional entraram com um pedido de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça de quem esperam uma solução a curto prazo.
“Acompanhamos todo o processo de construção do prédio. Pelo acordo que tínhamos com o TJ, a nova sala teria aproximadamente 60 m² e receberia a mobília e os equipamentos que já usávamos na sala atual. Em julho, respondi positivamente ao ofício enviado pelo TJ consultando se gostaríamos de receber a sala. Desde então, fiquei aguardando a confirmação da data da mudança. Alguns dias antes da inauguração, entretanto, recebi um e-mail informando que a sala não seria cedida devido a uma determinação superior”, afirmou Mendes.
Tudo indica que a decisão do presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deve-se à recusa da OAB em ceder sua sede em Três Rios para que fosse instalada um juizado especial. Recentemente, em reunião na Ilha do Governador, o presidente do TJ fez referência a esse episódio e ameaçou a Ordem com retaliações diante de várias testemunhas.
Além dessa razão, o presidente da Subseção da Leopoldina acrescenta, possível: “Denunciamos diversas irregularidades no Fórum antigo. Talvez este tenha sido um outro motivo”, afirmou Mendes.
A sala que seria destinada à Ordem, no 4º andar do edifício que agora abriga o Fórum, existe e sua destinação já constava numa placa afixada na parede com os nomes dos setores em funcionamento no andar. Diante da retaliação à OAB, quando da cerimônia de inauguração do Fórum, o nome da Ordem foi coberto na placa que informa.
A mensagem à Subseção da Leopoldina que continha a informação sobre a proibição de cessão da sala veio do gabinete do juiz-auxiliar da presidência Roberto Compasso. Procurado pela TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, ele não retornou as diversas ligações até o fechamento desta edição.
Enquanto o impasse não for solucionado, a subseção manterá seu espaço no Fórum antigo. “Não desocupamos a sala antiga. Os advogados vão ficar sem atendimento? Isto é impossível. Mas confiamos em que a lei será cumprida e esta arbitrariedade não vai ser aceita pelo CNJ”, afirmou Mendes
Localizado na Rua Filomena Nunes, o prédio de seis andares abriga as varas cíveis, incluindo um espaço para as recém-criadas 6ª e 7ª varas digitais, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Protocolo Geral do Tribunal de Justiça e os X e XI Juizados Especiais Cíveis.
O edifício também conta com um organizado sistema de segurança. Três câmeras monitoradas pela sede do Tribunal e portais de detectores de metais são exemplos do aparato instalado para evitar episódios violentos.
